- Resumo Didático: Benefício mensal pago aos dependentes após o falecimento do segurado ativo ou aposentado.
- Trecho da Lei na Íntegra: "A pensão por morte consistirá numa importância mensal conferida ao conjunto dos dependentes... correspondente à: I - totalidade dos proventos percebidos pelo aposentado na data anterior à do óbito, até o valor de R$ 2.668,15... acrescido de setenta por cento da parcela excedente a este limite, ou; II - totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo na data anterior à do óbito [até o mesmo limite de 70% acima], se o falecimento ocorrer quando o servidor ainda estiver em atividade" (Art. 41 da Lei nº 676/2006).
- Tipo de Cálculo: Valor fixo até o teto estipulado (R$ 2.668,15, corrigido) mais 70% do excedente.
- Reajustamento: Pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do RGPS (INPC