1ª Palestra de Educação Previdenciária do SADPREV
📅 25/08/2026 · 🕘 09h00 às 11h00 · 📍 Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto
O SADPREV abriu seu programa de educação previdenciária com uma palestra para servidores efetivos, aposentados, pensionistas, a equipe técnica e diretiva, os conselheiros, autoridades locais e a comunidade.
Por que a educação previdenciária?
A iniciativa faz parte do processo de implantação do Pró-Gestão RPPS. Esse é o programa de certificação institucional da Secretaria de Previdência, que reconhece os regimes próprios que adotam boas práticas de gestão. A certificação tem três dimensões: Controles Internos, Governança Corporativa e Educação Previdenciária. Nessa última, o instituto se compromete a capacitar seus servidores, dirigentes e conselheiros. Também se compromete a manter um diálogo constante com segurados e com a sociedade, mostrando de forma clara como funciona a previdência do município. Assim, a palestra é mais um passo do SADPREV para uma gestão mais transparente e com participação de todos.
O que foi debatido
Módulo 1 – Formação Básica em RPPS. Primeiro, foi explicado o que é o SADPREV e quais são os princípios do regime próprio. Depois, a palestra mostrou quem é segurado e quem fica vinculado ao INSS. Por fim, foram apresentadas as três classes de dependentes previdenciários.
Módulo 2 – Plano de Benefícios. O módulo começou pela diferença entre direito adquirido e expectativa de direito. Em seguida, foram comparadas as duas formas de calcular a aposentadoria: integralidade com paridade, ou média das contribuições com reajuste pela inflação. Também foram vistos os requisitos das aposentadorias voluntárias e as regras de transição da EC nº 41/2003 e da EC nº 47/2005, com destaque para o magistério. O módulo terminou com a aposentadoria por incapacidade permanente, a compulsória aos 75 anos e a pensão por morte.
Módulo 3 – Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Foram explicadas as regras para emitir e averbar a CTC. O principal ponto é que a certidão só é emitida para ex-segurados. Também foram vistos os requisitos formais do documento, como comprovar o tempo de magistério e o que a lei não permite contar.
Ao final, os participantes tiraram suas dúvidas. A palestra teve a assessoria jurídica e previdenciária do Dr. Fernando da Silva Bernadeli e Dr. Alan Nunes de Oliveira
Uma programação contínua
Esta foi a primeira de uma série de ações. Os próximos encontros vão tratar de outros temas importantes para a vida funcional e previdenciária dos servidores. As datas, horários e locais serão divulgados neste site e nos canais oficiais do SADPREV.
Você está convidado! Servidores ativos, aposentados, pensionistas e todos os interessados são bem-vindos. Informação é o melhor caminho para planejar o seu futuro. Participe e traga suas dúvidas!
